Termos e Condições

Bem-vindo ao website selahlinguistics.com. O acesso e utilização deste Website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização, bem como à nossa Política de Privacidade. Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador (“Utilizador” ou “Cliente”) aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Website.

1. Identificação e Contactos

O Website é operado por Selah Linguistics (“nós”, “nosso”, “nossa empresa”), entidade responsável pela disponibilização dos conteúdos e serviços apresentados em selahlinguistics.com.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico:
connect@selahlinguistics.com

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este Website, o Utilizador declara que tem capacidade legal para o fazer e que aceita cumprir todas as leis aplicáveis da República da Namíbia.
Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente publicada nesta página. A continuação da utilização do Website após alterações significa a aceitação das mesmas.

3. Utilização do Website

3.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website apenas para fins legais, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa violar direitos de terceiros ou que possa afetar negativamente o funcionamento do Website.
3.2. Não é permitido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização escrita;

• Tentar aceder indevidamente a áreas restritas do Website;

• Utilizar o Website de forma que possa danificar ou comprometer a sua segurança.
  3.3. O acesso ao Website é gratuito, podendo alguns serviços ser sujeitos a pagamento ou condições específicas, devidamente indicadas.

4. Serviços e Transações Eletrónicas

4.1. Os serviços disponibilizados através do Website são regidos pela Electronic Transactions Act 4 of 2019 da República da Namíbia, que reconhece a validade legal de contratos e comunicações eletrónicas.
4.2. A contratação de qualquer serviço implica o fornecimento de informações verdadeiras e completas por parte do Utilizador.
4.3. Os preços, condições e modalidades de pagamento são indicados no Website ou comunicados diretamente ao Cliente antes da celebração do contrato.
4.4. A prestação de serviços inicia-se após confirmação do pagamento e aceitação expressa dos termos aplicáveis.

5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1. Sempre que aplicável, o Utilizador poderá exercer o direito de cancelamento (“período de reflexão”) de acordo com as normas da legislação namibiana sobre transações eletrónicas.
5.2. Os pedidos de reembolso devem ser submetidos por escrito através do endereço de contacto indicado.
5.3. Poderão ser deduzidos custos administrativos ou relativos a serviços já prestados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os conteúdos, textos, imagens, logótipos, vídeos e materiais disponibilizados no Website são propriedade da Selah Linguistics ou de terceiros devidamente autorizados.
6.2. O seu uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa por escrito.
6.3. A violação destes direitos poderá implicar responsabilidade civil e criminal nos termos da lei aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Website é fornecido “tal como está”, não sendo garantida a sua disponibilidade contínua, ausência de erros ou segurança absoluta.
7.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de utilização do Website.
7.3. A responsabilidade total da Selah Linguistics, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Utilizador relativamente ao serviço em causa.

8. Garantias e Obrigações do Utilizador

8.1. O Utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
8.2. Compromete-se a não utilizar o Website para fins fraudulentos, abusivos ou contrários à lei.
8.3. Qualquer tentativa de interferir com o funcionamento técnico do Website poderá resultar em exclusão imediata e possível ação legal.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A Selah Linguistics respeita o direito à privacidade dos utilizadores, conforme reconhecido pela Constituição da República da Namíbia.
9.2. Embora ainda não exista uma lei nacional abrangente de proteção de dados, comprometemo-nos a tratar as informações pessoais de forma segura e confidencial.
9.3. A Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, incluindo o uso de cookies e outras tecnologias.

10. Ligações a Sites de Terceiros

O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A Selah Linguistics não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O acesso é feito por conta e risco do Utilizador.

11. Alterações, Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Website ou parte dos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, não sendo devida qualquer compensação por tais alterações.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Namíbia.
12.2. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da Namíbia.
12.3. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.

13. Disposições Finais

13.1. O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia do mesmo.
13.2. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações a terceiros sem necessidade de consentimento prévio do Utilizador.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Selah Linguistics relativamente à utilização do Website.